A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é uma agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde do Brasil, que regula o mercado de planos privados de saúde por determinação da Lei n° 9.656 de 03 de junho de 1998.
Autarquia especial federal, foi criada pela Lei n° 9.961 de 28 de janeiro de 2000, sendo responsável em promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regular as operadoras setoriais, a relação entre prestadoras e consumidores e contribuir para o desenvolvimento das ações de saúde no país.
É sediada na cidade do Rio de Janeiro. Sua estrutura é composta por 5 diretorias, cujos responsáveis são escolhidos pelo Poder Executivo Federal para mandatos fixos de 3 anos, com possibilidade de uma recondução de mandato, por mais 3 anos. Esses diretores precisam ser sabatinados pelo Senado Federal.

FONTE: WIKEPÉDIA

Venda de suplementos com estimulante é suspensa pela Anvisa

10 Julho 2012 por:

Redação Horizonte MS

A Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a comercialização e uso de suplementos que contenham a substância dimethylamylamine (DMAA)  como o Oxy Elite Pro, Jack3D e Lipo-6 Black. Segundo Anvisa, o DMAA apresenta efeitos colaterais danosos à saúde das pessoas além do risco de provocar dependência e morte.

O DMAA é um estimulante usado para conseguir melhor rendimento atlético ou emagrecimento rápido. A Anvisa classificou a substância como imprópria para ser consumida em forma de alimento sem qualquer acompanhamento médico, reforçando os problemas que a pessoa pode adquirir ao usar os suplementos que contenham o DMAA. “Os agravos à saúde humana podem englobar efeitos tóxicos, em especial no fígado, disfunções metabólicas, danos cardiovasculares, alterações do sistema nervoso e, em alguns casos, levar até a morte” comunicou em nota.

De acordo com o diretor de Controle e Monitoramento Sanitário da Anvisa, José Agenor Álvares, afirma que muitos desses suplementos alimentares não estão regularizados junto à agência, sendo então, comercializados irregularmente. O fato associado ao forte apelo publicitário de efeitos rápidos gera um uso indiscriminado. A comercialização do DMAA é proibida em alguns países, incluindo o Brasil que, desde o dia 7 de junho, acrescentou a substância na lista de proscritas também, impedindo sua importação.

A Anvisa ainda informou que a Organização Mundial de Saúde (OMS) soltou um alerta por meio da Rede de Autoridades em Inocuidade de Alimentos, a notificação de vários países sobre os efeitos do consumo do DMAA presente em suplementos alimentares.

No site da Anvisa, os consumidores poderão ler sobre o parecer oficial da agência além de dicas sobre possíveis produtos irregulares e estas recomendações:

- Solicite auxílio de seu nutricionista ou médico para a identificação de produtos seguros e regularizados junto à Anvisa;
- Desconfie se o produto for “bom demais para ser verdade”! Ter um corpo definido e emagrecer nem sempre é rápido ou fácil, principalmente de forma saudável;
- Consumidores que adquiriram produtos que contém DMAA na composição devem buscar orientação junto à autoridade sanitária local sobre a destinação adequada dos mesmos;
- Mais informações podem ser obtidas junto à Central de Atendimento da Anvisa: 0800 642 9782
 

ANS avalia suspender venda de plano de saúde de 40 operadoras após queixas

Da Redação

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) avalia a suspensão da venda de planos de saúde de 40 operadoras que receberam reclamações de usuários por descumprirem o prazo máximo de atendimento. A informação foi anunciada na terça-feira (3) pela agência reguladora.

De 19 de março a 18 de junho, a ANS recebeu 4.682 queixas de usuários por causa do não cumprimento dos prazos pelas operadoras, que variam de três a 21 dias dependendo da especialidade médica.

Segundo a ANS, das 1.016 operadoras de plano de saúde no país, 162 receberam ao menos uma reclamação no período avaliado por desrespeitarem os prazos para a realização de consultas, exames e cirurgias, estabelecidos em uma norma vigente desde dezembro de 2011.

O levantamento trimestral também constatou que do total de operadoras, 105 receberam queixas nos dois balanços feitos em 2012, sendo que no caso de 40 empresas, as reclamações justificam a suspensão de produtos, como a venda dos planos de saúde.

“Quarenta (operadoras médico-hospitalares) se encaixam no critério para a suspensão da comercialização dos produtos, o que já está sendo analisado pela ANS. Assim que efetivadas, as medidas administrativas serão divulgadas para as operadoras e, em seguida, para a sociedade”, diz nota.

De acordo com a ANS, mais 82 operadoras ficaram acima da média aceitável de reclamações e dos 370 planos odontológicos apenas dois receberam queixas.

Os planos de saúde que descumprem os prazos para atendimento estabelecidos pela agência reguladora podem ter de pagar multa que varia entre R$ 80 mil e R$ 100 mil. No caso de reincidência, também podem ser punidos com medidas administrativas, como a suspensão da comercialização de produtos, ou sofrer uma intervenção.

“O consumidor deve ter acesso a tudo o que contratou com a sua operadora. Aquelas que não cumprirem este normativo poderão ter a venda de planos suspensa”, disse, por meio de um comunicado, o diretor-presidente da ANS, Mauricio Ceschin.

Com informações da Agência Brasil