quinta-feira, 25 de outubro de 2012

Anvisa determina apreensão de cinco produtos naturais para emagrecer (Postado por Lucas Pinheiro)

 A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25) quatro resoluções que determinam a apreensão e inutilização de cinco produtos naturais voltados para o emagrecimento, produzidos por três diferentes empresas do país. Fica proibida também a divulgação dos produtos.

Segundo a Anvisa, não podem mais ser comercializados os produtos “Emagrecedor sem dieta Dulopes”, da empresa Dulopes Comercio de Produtos Naturais, de Aracruz (ES); “Engordar”, “30 Ervas Emagrecedor” e “Uxi amarelo e Unha de gato”, todos da empresa Flora Brasil Produtos Naturais, localizada em Campo Grande (MS); e “Chá misto 37 ervas”, da Farmacopeia Brasileira.

A resolução que trata da Farmacopeia Brasileira diz ainda que "quaisquer produtos cuja rotulagem consta como fabricados pela empresa, localizada em lugar incerto e não sabido" deve ser inutilizadose apreendidos em todo território nacional.

A agência afirma que tais determinações foram necessárias porque as empresas citadas não possuem autorização de funcionamento e fabricação concedidas pela Vigilância Sanitária.

quarta-feira, 24 de outubro de 2012

Anvisa determina suspensão de lotes de diurético e produtos com ervas (Postado por Lucas Pinheiro)

 A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu o uso e a venda de 30 lotes do medicamento diurético Hidroclorotiazida, usado contra hipertensão arterial. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (24).

A Anvisa fez uma inspeção no Instituto de Tecnologia em Fármacos, fabricante do remédio, entre 23 e 26 de julho, e constatou uma alteração no processo de fabricação de comprimidos de 25 mg. Os produtos haviam passado por uma etapa de moagem do princípio ativo sem autorização prévia da agência.

Segundo a Anvisa, não há dados que comprovem a segurança e eficácia do diurético fabricado de forma diferente da avaliada e registrada. Além disso, por causa da moagem, o tamanho das partículas do comprimido pode afetar o desempenho do produto e interferir na estabilidade, na dissolução e em outros requisitos dele.

Os 30 lotes suspensos são: 12030260, 12030261, 12030262, 12030263, 12040407, 12040408, 12040413, 12040414, 12040415, 12040446, 12040447, 12040448, 12040461, 12040462, 12040463, 12040464, 12040465, 12040466, 12060585, 12060586, 12060587, 12060588, 12060589, 12060590, 12060591, 12060592, 12060593, 12060594, 12060595 e 12060596.

Doze deles foram interditados pelo Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro. Os demais devem ser recolhidos do mercado, informou a Anvisa.

Produtos com ervas
A agência também determinou a apreensão e inutilização, em todo o país, do produto Mel com ervas, com indicação terapêutica para asma. O motivo é que a empresa Facon – Fabricação e comércio de cosméticos e produtos naturais Ltda, com sede em Iguatu (CE), não tinha autorização de funcionamento sanitário.

Outro produto suspenso pela Anvisa é o Pró-ervas, fabricado em Ipatinga (MG), pelo fato de a empresa responsável também não ter autorização para estar em atividade.

quinta-feira, 9 de agosto de 2012

STJ manda de volta ao trabalho 70% da Anvisa (Josias de Souza)


O ministro Herman Benjamin, do STJ, determinou nesta quarta (8) que 70% da força de trabalho da Anvisa, em greve desde 16 de julho, retornem ao trabalho. Impôs ao Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação, que representa a corporação, o pagamento de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da ordem.
Deve-se a decisão a uma ação movida pela Advocacia Geral da União. Em sua petição, o órgão sustentou que a greve não pode prejudicar atividades indispensáveis ao atendimento da comunicadade. Citou as atividades que, embora essenciais, vêm sendo negligenciadas em função da greve, convulsionando a rotina de portos, aeroportos e postos de fronteira.
Ao deferir o pedido da AGU, o ministro Herman Benjamin anotou que o direito à greve deve ser exercido com limites. Lembrou: “A Lei 7.783/1989, ao regulamentar a greve dos empregados das empresas privadas, impõe a manutenção dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, consideradas como tais aquelas que, não satisfeitas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.”
Embora trate das greves na iniciativa privada, a lei citada pelo magistrado foi adotada pelo STF, por analogia, como regulamentadora também das paralisações na administração pública. Foi a forma que o Supremo encontrou para contornar a ausência de uma lei específica para os servidores. Reconhecido na Constituição de 1988, o direito de greve dos servidores jamais foi disciplinado pelo Congresso.
A título de exemplo, o magistrado realçou que os servidores da Anvisa devem garantir, por essenciais, serviços como a inspeção sanitaria e o controle da importação e exportação de produtos. Acatando os argumentos da AGU, considerou inaceitável que a greve prejudique inclusive o abastecimento de reagentes para exames de sangue em todo o país.
Trata-se da segunda vitória obtida pelo governo no STJ. Há dois dias, o presidente do tribunal, ministro Ari Pargendler, cassara liminar da Justiça Federal do DF que impedia o governo de descontar os dias parados dos funcionários em greve.

segunda-feira, 23 de julho de 2012

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)


A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é uma agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde do Brasil, que regula o mercado de planos privados de saúde por determinação da Lei n° 9.656 de 03 de junho de 1998.
Autarquia especial federal, foi criada pela Lei n° 9.961 de 28 de janeiro de 2000, sendo responsável em promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regular as operadoras setoriais, a relação entre prestadoras e consumidores e contribuir para o desenvolvimento das ações de saúde no país.
É sediada na cidade do Rio de Janeiro. Sua estrutura é composta por 5 diretorias, cujos responsáveis são escolhidos pelo Poder Executivo Federal para mandatos fixos de 3 anos, com possibilidade de uma recondução de mandato, por mais 3 anos. Esses diretores precisam ser sabatinados pelo Senado Federal.

FONTE: WIKEPÉDIA

terça-feira, 10 de julho de 2012


Venda de suplementos com estimulante é suspensa pela Anvisa

Venda de suplementos com estimulante é suspensa pela Anvisa10 Julho 2012 por:
Redação Horizonte MS

Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a comercialização e uso de suplementos que contenham a substância dimethylamylamine (DMAA)  como o Oxy Elite Pro, Jack3D e Lipo-6 Black. Segundo Anvisa, o DMAA apresenta efeitos colaterais danosos à saúde das pessoas além do risco de provocar dependência e morte.

O DMAA é um estimulante usado para conseguir melhor rendimento atlético ou emagrecimento rápido. A Anvisa classificou a substância como imprópria para ser consumida em forma de alimento sem qualquer acompanhamento médico, reforçando os problemas que a pessoa pode adquirir ao usar os suplementos que contenham o DMAA. “Os agravos à saúde humana podem englobar efeitos tóxicos, em especial no fígado, disfunções metabólicas, danos cardiovasculares, alterações do sistema nervoso e, em alguns casos, levar até a morte” comunicou em nota.

De acordo com o diretor de Controle e Monitoramento Sanitário da Anvisa, José Agenor Álvares, afirma que muitos desses suplementos alimentares não estão regularizados junto à agência, sendo então, comercializados irregularmente. O fato associado ao forte apelo publicitário de efeitos rápidos gera um uso indiscriminado. A comercialização do DMAA é proibida em alguns países, incluindo o Brasil que, desde o dia 7 de junho, acrescentou a substância na lista de proscritas também, impedindo sua importação.

A Anvisa ainda informou que a Organização Mundial de Saúde (OMS) soltou um alerta por meio da Rede de Autoridades em Inocuidade de Alimentos, a notificação de vários países sobre os efeitos do consumo do DMAA presente em suplementos alimentares.

No site da Anvisa, os consumidores poderão ler sobre o parecer oficial da agência além de dicas sobre possíveis produtos irregulares e estas recomendações:

- Solicite auxílio de seu nutricionista ou médico para a identificação de produtos seguros e regularizados junto à Anvisa;
- Desconfie se o produto for “bom demais para ser verdade”! Ter um corpo definido e emagrecer nem sempre é rápido ou fácil, principalmente de forma saudável;
- Consumidores que adquiriram produtos que contém DMAA na composição devem buscar orientação junto à autoridade sanitária local sobre a destinação adequada dos mesmos;
- Mais informações podem ser obtidas junto à Central de Atendimento da Anvisa: 0800 642 9782
 

terça-feira, 3 de julho de 2012


ANS avalia suspender venda de plano de saúde de 40 operadoras após queixas

Da Redação
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) avalia a suspensão da venda de planos de saúde de 40 operadoras que receberam reclamações de usuários por descumprirem o prazo máximo de atendimento. A informação foi anunciada na terça-feira (3) pela agência reguladora.
De 19 de março a 18 de junho, a ANS recebeu 4.682 queixas de usuários por causa do não cumprimento dos prazos pelas operadoras, que variam de três a 21 dias dependendo da especialidade médica.
Segundo a ANS, das 1.016 operadoras de plano de saúde no país, 162 receberam ao menos uma reclamação no período avaliado por desrespeitarem os prazos para a realização de consultas, exames e cirurgias, estabelecidos em uma norma vigente desde dezembro de 2011.
O levantamento trimestral também constatou que do total de operadoras, 105 receberam queixas nos dois balanços feitos em 2012, sendo que no caso de 40 empresas, as reclamações justificam a suspensão de produtos, como a venda dos planos de saúde.
“Quarenta (operadoras médico-hospitalares) se encaixam no critério para a suspensão da comercialização dos produtos, o que já está sendo analisado pela ANS. Assim que efetivadas, as medidas administrativas serão divulgadas para as operadoras e, em seguida, para a sociedade”, diz nota.
De acordo com a ANS, mais 82 operadoras ficaram acima da média aceitável de reclamações e dos 370 planos odontológicos apenas dois receberam queixas.
Os planos de saúde que descumprem os prazos para atendimento estabelecidos pela agência reguladora podem ter de pagar multa que varia entre R$ 80 mil e R$ 100 mil. No caso de reincidência, também podem ser punidos com medidas administrativas, como a suspensão da comercialização de produtos, ou sofrer uma intervenção.
“O consumidor deve ter acesso a tudo o que contratou com a sua operadora. Aquelas que não cumprirem este normativo poderão ter a venda de planos suspensa”, disse, por meio de um comunicado, o diretor-presidente da ANS, Mauricio Ceschin.
Com informações da Agência Brasil

quarta-feira, 27 de junho de 2012


Escolha e leia um ou mais dentre os 599 (ou 600?) Blogs do PaineL do PaiM (o maior aglomerado de Blogs do Planeta), uma parceria GOOGLE/EDSON PAIM


Para tanto, basta clicar no nome do Blog, constante da relação apresentada a seguir, acessável através do seguinte Link:

http://www.blogger.com/profile/04886160289569279765


Além de constar desta postagem, o LINK supra se encontra inscrito permanentemente neste BLOG.

Sempre que o leitor acessar este BLOG, encontrará, à direita desta página, o LINK que o conduzirá á Relação de todos os Blogs do Painel do Paim, o qual se encontra logo abaixo dos LINKs do Google News (http://news.google.com/) e do site de Edson Paim Notícias (http://www.edsonpaim.com.br/)

sexta-feira, 22 de junho de 2012


"Manchetes dos Jornais" no Painel de Blogs do Paim, atualizável para o Dia em que o Internauta CLICAR no seguinte LINK: http://www.manchetesdosjornais.com.br 


Sempre que o leitor acessar um dos BLOGS do PAINEL DO PAIM, encontrará, à direita da página, os LINKs do GOOGLE NEWS (http://news.google.com/) e do site de EDSON PAIM NOTÍCIAS (http://www.edsonpaim.com.br/).
No terceiro LINK de cada um dos 599 BLOGS DO PAINEL DO PAIM estamos a colocar sites cujos temas abordados sejam pertinentes com nome do BLOG, com a finalidade de ampliar, ainda mais, o alcance do referido PAINEL.

No caso do Blog "Manchetes dos Jornais", o terceiro LINK é o de  "Manchetes de Hoje", como  se vê ao acessar o referido Blog, através deste LINK:  

http://www.manchetesdosjornais.com.br/, bem como na reprodução abaixo:


Google News

http://www.edsonpaim.com.br/


o que permitirá ao leitor o acesso às postagens destes tres sites, do próprio dia em que o Internauta clicar neles, destarte, transformando cada Blog do Painel do Paim, num verdadeiro jornal diário, tríplice  e AUTOMÁTICO

quarta-feira, 20 de junho de 2012



SITE TRADUTOR NO PAINEL DO PAIM 



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Então, clique no seguinte Link:


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segunda-feira, 18 de junho de 2012



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domingo, 17 de junho de 2012


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quinta-feira, 14 de junho de 2012


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segunda-feira, 11 de junho de 2012


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quarta-feira, 16 de maio de 2012

Anvisa determina apreensão de remédio inibidor de apetitte


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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou no Diário Oficial da União resolução que determina a apreensão e a inutilização, em todo o país, de todos os lotes do medicamento Desobesi-M.
O inibidor de apetite à base de femproporex é fabricado pela empresa Aché Laboratórios Farmacêuticos Ltda.
De acordo com a nota enviada pela agência, “a medida adotada pela Anvisa tem como base a Resolução da Diretoria Colegiada nº 52, de 2011, que proíbe a venda, a produção e a prescrição de medicamentos ou fórmulas medicamentosas que contenham anfepramona, femproporex e mazindol, princípios ativos classificados como anorexígenos do tipo anfetamínico”.
Além da proibição dos inibidores de apetite, o registro do Desobesi-M está cancelado pela Anvisa desde o dia 11 de dezembro de 2011, depois que foram identificadas falsificações em cinco lotes diferentes do produto, a maioria com validade ainda para o ano de 2013 e possivelmente no mercado. De acordo com as informações contidas na bula, o Desobesi-M era contraindicado aos pacientes com distúrbios cardiovasculares, incluindo a hipertensão, e aos pacientes com hipertireoidismo e glaucoma. O medicamento afeta o sistema nervoso central, podendo causar vertigem, tremor, irritabilidade, reflexos hiperativos, fraqueza, tensão, insônia, confusão, ansiedade e dores de cabeça.
Suspenso. A Anvisa também publicou a suspensão da fabricação, distribuição comércio e uso, em todo o país, do produto Shampoo Automotivo Delta 300 e de todos os produtos sujeitos à Vigilância Sanitária fabricados pela empresa Pires & Campos Ltda. A rotulagem dos produtos informa que seriam produzidos por Espoquímica Ind. e Com. de Produtos Químicos. Os produtos foram suspensos por falta de registro e não ter Autorização de Funcionamento na Anvisa.
Segundo nota da agência, a suspensão é definitiva e tem validade imediata. As pessoas e serviços de saúde que já tiverem adquirido o produto devem interromper o uso. Agora a empresa fabricante deverá recolhê-lo. (TM)



quinta-feira, 3 de maio de 2012

Câmara criminaliza ‘cheque caução’ em hospital (Josias de Souza)

Os deputados aprovaram nesta quarta (2) projeto de lei que torna crime a exigência de cheque caução ou promissória como pré-condição para o atendimento de pacientes em hospitais. 


A pena vai variar de três meses a um ano de reclusão, mais multa. 


O texto vai ao Senado.

A legislação atual já trata a omissão de socorro hospitalar como crime. Mas não faz menção a cauções ou promissórias.

A pena era menor –um mês a seis meses.

Foram mantidos os chamados agravantes.

Se a omissão resultar em lesão corporal gave, a pena pode ser aplicada em dobro.

 Se o paciente morrer, triplica.

terça-feira, 3 de abril de 2012

Operação da PF combate comércio ilegal de botox em oito estados (Postado por Lucas Pinheiro)

Foi deflagrada, na manhã desta terça-feira (3), a Operação Narke, em parceria entre a Polícia Federal (PF) em Pernambuco e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A ação tem por objetivo apurar denúncias de comercialização de toxina botulínica clandestina, o conhecido “botox”, usado para tratamentos estéticos e de saúde. A operação visa cumprir doze mandados de busca e apreensão, quatro de prisão temporária e sete conduções coercitivas em oito estados.

Segundo informações da PF, as investigações começaram há nove meses e apontaram a venda ilegal principalmente em estados do Nordeste, como Piauí, Rio Grande do Norte, Alagoas e Sergipe. Os mandados judiciais são contra distribuidores, médicos e clínicas em João Pessoa (PB), Recife (PE), Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP), Caruaru (PE), Patos (PB), Natal (RN), Teresina (PI), Aracaju (SE) e Maceió (AL). A polícia acredita que flagrantes podem acontecer durante a manhã desta terça.

A toxina botulínica ilegal, de acordo com a PF, é vendida a preços entre R$ 350 e 400 a unidade; enquanto a substância autorizada pela Anvisa pode custar até R$ 1 mil. As investigações indicaram que as toxinas estão em circulação no mercado há pelo menos cinco anos. Os envolvidos podem responder por crimes contra a saúde pública, contrabando e formação de quadrilha. Os detalhes da operação serão revelados pela PF, no Recife, ainda na manhã desta terça.

sábado, 31 de março de 2012



Demóstenes pediu ajuda de Cachoeira para que ‘amigo’ vencesse, no MT, licitação ligada à Copa (Josias de Souza)


Dia: 11 de abril de 2011. Hora: 16h33. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) toca o telefone para o contraventor Carlinhos Cachoeira. Plugado no aparelho do mercador de jogos ilegais, o aparelho de escuta da Polícia Federal foi acionado. O grampo captou um diálogo revelador.
Trazida à luz pelos repórteres Marcelo Rocha, Murilo Ramos e Andrei Meirelles, aconversa revelou que Demóstenes não se limitou a colocar seu mandato a serviço de Cachoeira. O tráfico de influência transitava por uma via de mão dupla. Dessa vez, era o senador quem pedia socorro ao contraventor.
Conforme a transcrição levada pela Polícia Federal ao inquérito da Operação Monte Carlo (documento acima), Demóstenes sondou Cachoeira sobre sua capacidade de ajeitar um negócio milionário no Estado do Mato Grosso. Envolvia a prestação de serviços de marketing relacionados à Copa do Mundo de 2014.
Demóstenes disse a Cachoeira que uma “agência de publicidade” pertencente a “amigo nosso” estava interessada no “negócio bacana”. Perguntou: “Cê acha que consegue?” E Cachoeira: “Uai, pode ser… Vou olhar isso agora. Se for interesse seu…” Mais adiante: “Não, eu acho que eu consigo.”
Decorridos quatro minutos, a dupla trava novo diálogo telefônico. Demóstenes informa que vai à casa de Cachoeira. Queria conversar pessoalmente sobre a transação. Investigação da PF descobriria o porquê de tanto interesse. Estava em jogo uma licitação dividida em dois lotes –R$ 13 milhões cada um.
Mais tarde, noutro telefonema, Cachoeira tratou do mesmo assunto com Cláudio Abreu. Vem a ser o representante da empresa Delta Construções na região Centro-Oeste. “Pega uma [um dos lotes da licitação matogrossense] pra nós”, diz o bicheiro ao interlocutor.
Essa nova troca de ligações adiciona sujeira ao monturo que soterrou a reputação de Demóstenes. Conforme já noticiado, o senador servia-se do prestígio que amealhara para prestar serviços a Cachoeira no Judiciário, no Congresso e em escaninhos públicos como a Infraero, estatal que gere os aeroportos.
Demóstenes revelou-se um ex-Demóstenes também na Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Ali, o senador interveio para favorecer a Vitapan Indústria Farmacêutica, um laboratório pertencete a Carlinhos Cachoeira.
Sob holofotes, Demóstenes cobrava no Senado rigor da Anvisa na concessão de licenças de medicamentos. À sombra, revelam documentos internos da agência, pressionava a repartição para apressar a liberação de medicamentos da Vitapan de Cachoeira.
Foi o que sucedeu, por exemplo, com um processo de registro de um genérico do Algy-Flanderil, anti-inflamatório usado em tratamentos contra o indicado para o reumatismo. O laboratório de Cachoeira protocolou o pedido na Anvisa em maio de 2009. Depois, delegou o acompanhamento ao gabinete de Demóstenes.
Diante de resistências da Anvisa, o senador envolveu-se pessoalmente no caso. Pediu audiência ao presidente da Anvisa, Dirceu Barbano. O encontro foi marcado para 22 de fevereiro de 2011. Barbano cuidou de explicitar em sua agenda, exposta no site da Anvisa, o propósito da conversa: “Processos da empresa Vitapan”.
Demóstenes não gostou da exposição. Absteve-se de comparecer ao encontro que solicitara. Dali a sete meses, em setembro de 2011, o senador pediu nova audiência ao mandachuva da Anvisa. Dessa vez, alegou que desejava tratar de outro assunto: um “protocolo de câncer da próstata”. Foi esse o tema explicitado na agenda.
Dessa vez, Demóstentes foi à sede da Anvisa. Estava acompanhado de Silvia Salermo, ninguém menos que a diretora-executiva da Vitapan, o laboratório farmacêutico de Cachoeira. O interesse pelo “câncer de prostata” sumiu de cena.
Documento interno da Anvisa revelaria o que de fato interessava a Demóstenes: “3 processos da empresa Vitapan Indústria Farmacêutica Ltda. 1º 23351.004/99/2009-11 – 2º 25352. 75493/2011/98 – 3º 25351.004199/20009-11”.
A despeito da pressão, a Anvisa informa que os pedidos da Vitapan continuam pendentes de deliberação. Em meio ao vaivém, Demóstenes pôs-se a criar empecilhos no Senado para a aprovação da recondução ao cargo de um dos diretores da Anvisa, José Agenor Álvares.
Cabe ao Senado sabatinar e referendar as indicações de gestores das agências reguladoras. Demóstenes alegou a José Álvares que a marcação de sua sabatina esbarrava nas queixas de empresários goianos, entre eles Cachoeira, em relação ao tratamento que recebiam na Anvisa.
Demóstenes aconselhou a José Álvares que recebesse os empresários queixosos. Ante um aceno positivo, Demóstenes moderou o discurso. A reunião não chegou a ocorrer. Mas os esforços para intermediar os interesses de Cachoeira expuseram-lhe o calcanhar.


terça-feira, 27 de março de 2012


TRANSMINERAL NOTÍCIAS

  

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              (Por Edson Paim)



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