Os deputados aprovaram nesta quarta (2) projeto de lei que torna crime a exigência de cheque caução ou promissória como pré-condição para o atendimento de pacientes em hospitais.
A pena vai variar de três meses a um ano de reclusão, mais multa.
O texto vai ao Senado.
A legislação atual já trata a omissão de socorro hospitalar como crime. Mas não faz menção a cauções ou promissórias.
A pena era menor –um mês a seis meses.
Foram mantidos os chamados agravantes.
Se a omissão resultar em lesão corporal gave, a pena pode ser aplicada em dobro.
Se o paciente morrer, triplica.
A pena vai variar de três meses a um ano de reclusão, mais multa.
O texto vai ao Senado.
A legislação atual já trata a omissão de socorro hospitalar como crime. Mas não faz menção a cauções ou promissórias.
A pena era menor –um mês a seis meses.
Foram mantidos os chamados agravantes.
Se a omissão resultar em lesão corporal gave, a pena pode ser aplicada em dobro.
Se o paciente morrer, triplica.
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